Na última Sessão Ordinária deste primeiro semestre, realizada na quarta-feira(21.06.2023), o Projeto de Lei nº004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de CC303 AUXILIAR DE ENFERMAGEM e EFT01 AUXILIAR DE SAÚDE para o cargo de TE01 TECNICO DE ENFERMAGEM e dá outras providências”, foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

A alteração teve como objetivo atender as especificações do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco(COREN-PE).

Ainda de acordo com o projeto, “as despesas, previstas na Lei Orçamentária do corrente exercício e os aumentos de remuneração autorizados, nos termos do art. 92 da Lei nº 275, de 28 de dezembro de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023) cujas despesas não acarretam elevação orçamentária total, por serem preexistentes, não caracterizando ação nova ou ampliação de ações”.

A iniciativa da gestão está beneficiando diretamente os profissionais que prestam relevantes serviços a população manariense.

ASCOM